Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os bens imóveis que menciona, e dá outras providências
Altera a Lei nº 4.404/2017, que reestrutura a proteção do patrimônio cultural do município de Lavras, e dá outras providências
Institui o Programa Banco de Alimentos no âmbito do município de Lavras, e dá outras providências.
Prorroga a vigência da Portaria nº 17/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavirus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras
Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de Lavras e dá outras providências
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Lavras, e dá outras providências.
Prorroga a vigência da Portaria 17/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavirus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras.
Acrescenta § 7º ao Art. 22, da Lei Orgânica do Município de Lavras
Denomina de João Batista Modesto de souza o logradouro público que menciona, e dá outras providências
Denomina de Praça Maria Gualberto de Abreu o logradouro público que menciona
Dá denominação de Praça Juca Mattioli
Altera a Lei nº 4.384, de 13 de dezembro de 2016 que define Zona Urbana Especial comunidade Itirapuã nos termos que dispõe a Lei Complementar nº 097/07 e à Lei Complementar 156/2008
Designa servidores para a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras.
Nega provimento ao recurso interposto pelo Vereador Carlos Lindomar de Sousa, em face da decisão de não recebimento do Projeto de Lei nº 002/2020
Institui Taxa de Administração para o Instituto de Previdência Municipal de Lavras - LAVRASPREV e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.258/2006, que reestrutura o Fundo Municipal de Defesa ambiental e sua regulamentação, e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 2765/2002, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA), e dá outras providências.
Nomear para exercer as funções do cargo em comissão de Assessor Parlamentar a Srta. Simone Nataline Inácio da Costa
Regulamenta o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias no Município de Lavras, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h51 · Norma mais recente da lista: 27/04/2020