Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Ordinária nº 4.559, de 06 de março de 2020
Altera a Lei Municipal nº 3.258/2006, que reestrutura o Fundo Municipal de Defesa ambiental e sua regulamentação, e dá outras providências
- Data
- 6 de março de 2020
- Número
- 4559
- Publicação
- 6 de março de 2020 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.258, de 15 de dezembro de 2006REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AMBIENTAL E SUA REGULAMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS