Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 4544/2019, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Lavras com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Altera o Anexo Único da Lei nº 3.985 de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, e dá outras providências.
Altera o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do Município de Lavras e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 092, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lavras
Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino
Procede revisão geral nos salários e vencimentos dos servidores públicos da Administração Pública do Município de Lavras.
Institui o Campeonato Municipal de Futebol amador do Município de Lavras e dá outras providências
Regulamenta o Programa Esportivo Educacional "Virando o Jogo" no âmbito do Município de Lavras e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Denomina de Jardim Campestre Vitória Murad o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) que menciona, e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição de cobrança da tarifa de religação de água, quando a interrupção ocorreu por falta de pagamentos, e dá outras providências
Denomina de Valmiro Felizardo logradouro público que menciona, e dá outras providências
Conceder ao motorista oficial, Ronaldo Naves de Souza, 1/2 diária para Belo Horizonte, no dia 20 de fevereiro de 2020, para buscar os Vereadores Antônio Marcos Possato e João Paulo Felizardo.
Conceder ao motorista oficial, Ronaldo Naves de Souza, 1/2 diária para Belo Horizonte, no dia 18 de fevereiro de 2020, para conduzir os Vereadores Antônio Marcos Possato e João Paulo Felizardo.
Exonera, a pedido, do cargo de Assessor Parlamentar a Srta. Amanda Matioli de Oliveira Chaves
ressarcimento de 1/2 diária para o motorista oficial Ronaldo Naves de Souza
Declara pontos facultativos para os servidores públicos da Câmara Municipal de Lavras, os dias 24/02/2020 e 25/02/2020
Nomear para exercer as funções do cargo em comissão de Assessor Parlamentar o Sr. Gelielson Moreira Mendonça
Exonerar do cargo de Assessor Parlamentar o Sr. Leandro Campos de Souza
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h13 · Norma mais recente da lista: 26/02/2020