Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia servidores para composição da Comissão Permanente de Licitações
Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Lavras os dias 29/12/2022 e 30/12/2022
Determina a baixa de bens inservíveis do acervo patrimonial da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências
Concede a conversão em pecúnia de 01 (um) mês de licença-prêmio à servidora Patrícia Aparecida Terra de Andrade
Concede a conversão em pecúnia de 01 (um) mês de licença-prêmio à servidora Edméa Clemente
Institui a Planta Genérica de Valores e Métodos de Avaliação da Propriedade Imobiliária, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Decreta horário especial de expediente e atendimento ao público na Câmara Municipal de Lavras, no dia 23/12/2022
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Lavras com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS.
Contém o Plano de Auxílios e Subvenções e Auxílios/Contribuições do Município de Lavras para o ano de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2023, e dá outras providências
Dispõe sobre o regime diferenciado e de plantão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014, e dá outras providências.
Concede férias regulamentares à servidora Luana Nascimento
Cria a Galeria Lilás no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lavras, e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 386, de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Lavras e dá outras providências.
Inconstitucionalidade dos §§ 2º e 3º do art. 206 da Lei Orgânica do Município de Lavras
DECRETA HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, NA COPA DO MUNDO DE 2022.
Denomina de "Carlos Roberto Campim" o Posto de Saúde da Família (PSF) localizado no Bairro Residencial Vista do Lago
Denomina de "Maria Dalca Fonseca Campideli" a escola municipal localizada no Bairro Vista do Lago, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 097/2007, que institui o Plano Diretor do Município de Lavras, e dá outras providências
Concede Abono Natalino Especial aos servidores da Câmara Municipal de Lavras para o exercício de 2022
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h51 · Norma mais recente da lista: 20/01/2023