Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 173 E AOS SEUS §§ 1º E 3º, COM INCLUSÃO DOS §§ 4º, 5º, 6º E 7º DA LEI Nº 898, DE 10/1073
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ARRENDAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR SAMUEL ALVARENGA, PARA INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA LOCAL DO IBGE, EM SUA NOVA FASE DE EXPANSÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR RESERVA BIOLÓGICA MUNICIPAL DO POÇO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE AUMENTO NO PREÇO DE PASSAGEM DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DA LINA DE ÔNIBUS LAVRAS - PONTE DO FUNIL
DÁ NOME À RUA DE RUI MORAIS LEMOS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O BALÉ FOLCLÓRICO DONA INÁ GOULART PENIDO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 453 E ACRESCENTA A LETRA "C", NO ITEM IV DO ART. 250, DA LEI N. 899, DE 10/10/73, QUE CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS E DE REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DOUTOR RAFAEL MENICUCCI
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SENHOR DOUTOR ARNALDO AMANTINO COELHO PALOMINO
FIXA O SUBSIDIO E A REPRESENTAÇÃO MENSAIS DO PREFEITO E A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PRÓXIMO QUATRIÊNIO (1º DE FEVEREIRO DE 1977 A 31 DE JANEIRO DE 1981)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR SERVIDORES MUNICIPAIS AO NÍVEL DO SOLÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA REGIÃO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O FUNDO DE EMPRÉSTIMOS ROTATIVOS DA ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS - ESAL
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAL IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1975
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE FARMACÊUTICO ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE AMÉRICA MAIA
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE MANOEL CARVALHO DE SOUZA
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE FARMACÊUTICO ANTÔNIO LÚCIO DE ALVARENGA
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h51 · Norma mais recente da lista: 16/07/1976