Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Ordinária nº 1.044, de 14 de julho de 1976
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 173 E AOS SEUS §§ 1º E 3º, COM INCLUSÃO DOS §§ 4º, 5º, 6º E 7º DA LEI Nº 898, DE 10/1073
- Data
- 14 de julho de 1976
- Número
- 1044
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 898, de 10 de outubro de 1973DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E NORMAS DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS