Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE MEDIDA DE SANIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 2311, DE 03.03.97, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A LINHA DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO TABUÕES/CAIC
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EMILIANO AUGUSTO MENDONÇA
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 2460, DE 11.12.98, QUE INSTITUI O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA CUSTEIO DO PAGAMENTO DOS SENTENCIADOS, POR TRABALHO REALIZADO PARA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO CELEBRADO COM A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO CAP. PM MAURY CARLOS FERREIRA
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TENENTE JOÃO CARVALHO PENA - TODÃO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ODONTOLÓGICA DE LAVRAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE ENSINO E INTEGRAÇÃO CEI
ALTERA A TABELA XI DA LEI Nº 2390, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À INSHUMOTECH ADUBO NATURAL POTENCIALIZADO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 2364, DE 16/10/1997, QUE CRIA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TAXI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, ELENCADOS NO ARTIGO 3º (TERCEIRO) DA LEI Nº 2023, DE 25 DE MARÇO DE 1993, COMO FORMA DE INCENTIVO À EXPANSÃO E INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO, AO CENTRO DE EXCELÊNCIA EM LATICÍNIOS LTDA. E À RIOS ESTUDOS & PROJETOS LTDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA VEÍCULOS CRUZEIRO COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 2390, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1999
DESCARACTERIZA A DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h31 · Norma mais recente da lista: 29/03/1999