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Congresso

Câmara Municipal de Lavras (MG)

Lei Ordinária nº 2.476, de 29 de março de 1999

ESTABELECE MEDIDA DE SANIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
29 de março de 1999
Número
2476
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 4.274, de 18 de dezembro de 2015

    DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DOENÇAS ENDÊMICAS E SOBRE OS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS VOLTADAS AO CONTROLE DE DOENÇAS OU AGRAVOS À SAÚDE COM POTENCIAL DE CRESCIMENTO OU DE DISSEMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS