Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 006/1997, DE 14/04/1997, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, ESTABELECE A ESTRUTURA FUNCIONAL DOS SERVIDORES, O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 2424, DE 19 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO CLUBE DE RADIOAMADORES DE MINAS GERAIS, IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CATÓLICA GETSÊMANI IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A FEIRA DE ARTE E ARTESANATO DE LAVRAS
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROF. JUCA OLÍMPIO (JOÉ LICÉRIO DE CARVALHO)
DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE AJUDA DE CUSTO ÀS EX-DIRETORAS, QUE MENCIONA, DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS MUNICIPALIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE
DESCARACTERIZA A DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESCARACTERIZA IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NESTE MUNICÍPIO NA ESQUINA DA AV. JK COM RUA JOAQUIM CAETANO, COM ÁREA DE 412 M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 DA LEI 2312, DE 03/03/98, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 45, DA LEI Nº 2430, DE 20 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 2412, DE 04 DE MAIO DE 1998, QUE ALTERA A LEI Nº 1718, DE 06 DE ABRIL DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECÍFICAS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO (ÁREA AZUL), QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO BRUTA, AUTORIZANDO A TERCEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, NA FORMA QUE DISPÕE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA BETESDA DE TRANSFORMAÇÃO E ASSISTÊNCIA
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAR O PÁTIO DA LOJA DE PROPRIEDADE DOS SUPERMERCADOS REX LTDA., EM CONSTRUÇÃO NO LAVRASHOPING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA CUSTEIO DO PAGAMENTO DOS SENTENCIADOS, COM TRABALHO REALIZADO PARA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 1910, DE 25/11/91, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E § 2º DO ART. 4º, DA LEI Nº 1865 DE 20/06/91, QUE DEFINE FUNÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h03 · Norma mais recente da lista: 11/12/1998