Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
TRANSFERE PARA O PODER EXECUTIVO BENS MÓVEIS NÃO SERVÍVEIS AO PODER LEGISLATIVO
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR À COMUNIDADE RENOVAR, A IMPORTÂNCIA DE R$2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), PARA COMPLEMENTA RECURSOS REPASSADOS AO MUNICÍPIO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, NO PROGRAMA PRÓ-COMUNIDADE, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POLO TECNOLÓGICO DO PROGRAMA SOFITEX 2000 DE LAVRAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESCARACTERIZA DE ÁREA VERDE, IMÓVEL NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL JÚLIO SIDNEY PINTO (COHAB), PRA FINS DE EDIFICAÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAVRAS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS - ABRAÇO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ANTÔNIO GIRARDELLI
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. IRACI TEIXEIRA DA SILVA
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOÃO DA CRUZ BOTREL SOBRINHO
INSTITUI A FEIRA DO LIVRO ESPÍRITA EM LAVRAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO SEMPRE ATIVA
TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ELVES SANDRO LASMAR LARA
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. LUIZA MARIA ZAKHIA SOARES
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CARLOS ANTÔNIO DE MELO
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. LAZARINO FRANCISCO DE SOUZA
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. WALTER FONSECA
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO TEN. CEL. PM HÉLIO DOS SANTOS JÚNIOR
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. ELZA GUIMARÃES AMARANTE
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h27 · Norma mais recente da lista: 05/10/1998