Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 3º DO ARTIGO 65 DA LEI Nº 2430/98 (QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DO MUNICÍPIO DE LAVRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OBRIGA O USO DE COLEIRA, GUIA CURTA E ENFORCADOR DE CORRENTE PELOS ANIMAIS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI 2320, DE 11.04.1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, O DIA DO GARÇOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. ITAMAR AUGUSTO CAUTIERO FRANCO
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS, IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE SEDE REGIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO OU A PERMISSÃO A TERCEIROS, DO USO, ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS NAS RUAS E AVENIDAS PRINCIPAIS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS APREENDIDOS PELA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O APOIO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE DA EQUIPE DO FABRIL ESPORTE CLUBE, EM DOIS JOGOS DA PRIMEIRA FASE DO CAMPEONATO MINEIRO DA SEGUNDA DIVISÃO
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO SOBRE A ORIGEM E A AUTORIA DE PROJETOS DE LEIS EM LEIS MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO, DO SUBSOLO E OBRAS DE ARTE DE DOMÍNIO MUNICIPAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS, DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
REGULAMENTA A EXPOSIÇÃO DE REVISTAS E FILMES ERÓTICOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS
CRIA CARGOS QUE MENCIONA NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LAVRAS
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 23 DA LOM
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h30 · Norma mais recente da lista: 26/12/2002
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026