Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 06 DE JULHO DE 2010, QUE CONTÉM O CÓDIGO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO
ALTERA E PRORROGA PRAZO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PRESÍDIO ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 68/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 068/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3857, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 095 DE 18.12.2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 18.12.2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DO MAPA DO DESCARTE EM LOCAL VISÍVEL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE LAVRAS
MODIFICA A LEI Nº 3904/2012 QUE CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O ANO DE 2013
INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEL PERTENCENTE A MÁRIO BARDUCHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEL PERTENCENTE A MÁRCIO AUGUSTO ANDRADE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEL PERTENCENTE A MAURÍCIO GARCIA DA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE JANE COSTA ROMANIELLO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, A SER CONSTRUÍDA NA ZONA NORTE, NA ESTRADA DO MADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO GRANDE - ARPA RIO GRANDE
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 156, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII, DA LEI COMPLEMENTAR N. 097, DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
ALTERA O ARTIGO 110-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 25 DE JULHO DE 2008, CÓDIGO DE OBRAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h36 · Norma mais recente da lista: 15/03/2013
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026