Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Complementar nº 294, de 14 de dezembro de 2012
ALTERA O ARTIGO 110-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 25 DE JULHO DE 2008, CÓDIGO DE OBRAS
- Data
- 14 de dezembro de 2012
- Número
- 294
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 154, de 25 de julho de 2008ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS