Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, DEVIDAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG (LAVRASPREV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO DE 2006
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO DE 2004
ALTERA A LEI Nº 3392, DE 06 DE JUNHO DE 2008, QUE REESTRUTURA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU BENS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102 DE 01 DE JUNHO DE 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MOBILIDADE HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO NAS UNIDADES DE ENSINO EDUCACIONAL PRIVADO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3924, DE 18 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 2958, DE 02 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO E EMPRESAS PRIVADAS OU PÚBLICAS PARA VIABILIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO DE CD'S, PELAS BANDAS DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE LAVRAS E EUTERPE OPERÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA O PLANTIO DA PLANTA CERCA VIVA EM LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3929, DE 27 DE MARÇO DE 2013
DISPONIBILIZA O SERVIÇO DE MARCAÇÃO DE EXAMES BÁSICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PELA INTERNET (ON LINE), NA REDE BÁSICA DE SAÚDE - SUS, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O SERVIÇO DE CONSULTA DE MARCAÇÃO DE EXAMES BÁSICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DE MALOTE ENTRE UNIDADE DE SAÚDE E CENTRAL DE ATENDIMENTO (AUDITORIA) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS
REVOGA O ART. 8º DA LEI Nº 3085 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ARTIGO 28 E O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 15.12.2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS (CISLAV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE A SER CONCEDIDA AOS MOTORISTAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO POR ESTÍMULOS À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL, VISANDO A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE LAVRAS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 10/06/2013