Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Complementar nº 304, de 03 de junho de 2013
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102 DE 01 DE JUNHO DE 2007
- Data
- 3 de junho de 2013
- Número
- 304
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 102, de 01 de junho de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS