Câmara Municipal de Lavras (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 190, de 02 de junho de 2010ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 102, DE 01 DE JUNHO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À ONG JESUS AMA A CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 304, de 03 de junho de 2013ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102 DE 01 DE JUNHO DE 2007
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.