Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 155/08 - QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E O CONTROLE DA EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS
REGULAMENTA O INCISO X, DO ART. 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ESTRADAS MUNICIPAIS DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE REVISÃO GERAL, NOS TERMOS DO INCISO X, ART. 37, CF/88, NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO FARIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROCEDE REVISÃO GERAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CF
INSERE O ART. 224-A À RESOLUÇÃO Nº 68/2011 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O ANO DE 2015
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 4182, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
DENOMINA DE SAMIR HADDAD A SALA DE CURATIVOS DO AME (AMBULATÓRIO MÉDICO ESPECIALIZADO) ZONA NORTE
DENOMINA DE RUA EDNO TUBERTINI LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA
DENOMINA DE RUA BELISA PAIVA ROMEIRO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 327, DE 16 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CANDONGA
ALTERA O INCISO III DO ART. 2º, DA LEI Nº 3149, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005
REDENOMINA DE HERCÍLIA DE OLIVEIRA A RUA BENEDITO RAMIRO RIBEIRO
ALTERA A LEI Nº 4099, DE 12 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, POR VEREADORES, DE PARCELA DE SEU SUBSÍDIO, A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
DENOMINA DE JAIR ALVES DE SOUZA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE RUA VICENTE MOREIRA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h46 · Norma mais recente da lista: 13/03/2015