Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Ordinária nº 4.190, de 27 de novembro de 2014
ALTERA O INCISO III DO ART. 2º, DA LEI Nº 3149, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005
- Data
- 27 de novembro de 2014
- Número
- 4190
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.149, de 18 de outubro de 2005Estabelece normas para declaração de utilidade pública e dá outras providências.