Câmara Municipal de Lavras (MG)
Estabelece normas para declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.191, de 06 de abril de 2006ALTERA A LEI Nº 3149/2005 - ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.332, de 08 de outubro de 2007ALTERA A LEI Nº 3149/05 QUE ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.968, de 03 de setembro de 2013REVOGA O INCISO V DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3149, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.190, de 27 de novembro de 2014ALTERA O INCISO III DO ART. 2º, DA LEI Nº 3149, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005