Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Preenchimento do livro de controle de utilização de veículos pelos servidores autorizados a conduzir os veículos da Câmara
Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Lavras, e dá outras providências.
Regulamenta as normas para uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Lavras
Nega provimento ao recurso interposto pelo Vereador Carlos Lindomar de Sousa
Considera Ponto Facultativo nos dias 04, 05 e 06 de março de 2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de filiação com a Associação Mineira de Municípios (AMM), e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.810/2002, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Constitui a Comissão de Procedimentos Patrimoniais
Autoriza a celebrar convênio de cooperação, para a prestação de atendimento ambulatorial de urgência e emergência de ginecologia e obstetrícia
Denomina de Rua Geni Aparecida de Carvalho Jesus
Torna sem efeito a Portaria 31/2019
Concessão de diárias Ronaldo Naves de Souza
Concessão de diárias Ronaldo Naves de Souza
Concessão de diárias Ronaldo Naves de Souza
Concessão de diárias Suzana Evangelista de Almeida
Concessão de diárias José Albino Pimentel dos Santos
Concessão de diárias Paulo Luciano de Oliveira Carlos
Concessão de férias regulamentares Elisiana Alves Máximo
Concessão de diárias Paulo Luciano de Oliveira Carlos
Concessão de diárias Paulo Vagner Veloso Fonseca
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h03 · Norma mais recente da lista: 07/03/2019