Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 253.000,00
Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 180.000,00
Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 500.000,00
Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente R$ 1.100.000,00
Altera Lei Complementar 01.2002.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$1.360,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 482.900,00.
Concede desconto para pagamento de créditos tributários vencidos município de João Pinheiro MG.
Cria cargo Efetivo de Médio perito na Estrutura Administrativa Poder Executivo estabelecida pela lei complementar n 048-2012.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$110.000,00
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. R$1.600.000,00
Autoriza o Executivo Municipal adquirir terreno urbano JK e da outras providencias.
Autoriza o município conceder desconto Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU
Equiparação dos vencimentos base dos cargos Técnico em Administração e Técnico de Educação.
Dispõe sobre autorização para o parcelamento de débitos previdenciarios referente ao aporte para cobertura do déficit atuarial PREVIJOP.
Dispõe parcelamento aporte cobertura deficit atuarial. PREVIJOP.
Dispõe sobre autorização parte patronal PREVIJOP.
Dispõe sobre autorização parcelamento parte patronal PREVIJOP.
Cria uma vaga cargo Técnico Administrativo do PREVIJOP.
Dá denominação Á Avenida que da acesso ao Santuário Nossa Senhora Aparecida, localizado na Coemge.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 05/02/2020