Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$4.800.000,00
Acrescenta parágrafo único e da nova redação ao artigo 1° da Lei 2.610 de 12 de março de 2021
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$312.000,00
Suprime o inciso II do Parágrafo 2º do art. 2 da Lei Municipal 916.2000
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$440.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 260.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 400.000,00
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente. R$280.000,00
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente. R$520.000,00
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente. R$800.000,00
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente. R$870.000,00
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente. R$ 130.000,00
Crédito Especial Orçamento R$ 220.000,00
Concede Titulo de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Ricardo Marisguia Mendes
Altera o inciso VII do Art. 2º da Lei 916.2000 Fixando o mandato de quatro anos membros Conselho de Alimentação Escolar CAE
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 450.000,00
Aprova o Orçamento da Camara Municipal de João Pinheiro para o exercício.2022.
Dispõe sobre a Inclusão do Estudo da Educação Alimentar e Nutricional como Tema transversal no curriculo de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o Projeto Semeando Vida e dá outras providencias.
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente. R$ 2.559,15
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h40 · Norma mais recente da lista: 27/04/2021