Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial R$ 12.778.298,33
Autoriza conceder beneficio em situação de vulnerabilidade risco social famílias
Lei Complementar 107.2022 Concede Desconto para pagamento de Créditos Tributários vencidos. IPTU
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$23.000,00
Autoriza a constituição de fundo municipal de saneamento básico do municipio
Acrescenta inciso ao art.4 da lei 1262 de 17 de abril de 2006
Autoriza o município a proceder contratação temporária de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público
Autoriza o executivo municipal a dar denominação a rua no loteamento Jardim-Pinheiros
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$103.000,00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. R$810.000,00
Dá denominação a sala de Mamografia deste município. Maria da Glória
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$93.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$102.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$308.000,00
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município para o exercício de 2022
Institui o Plano Plurianual 2022-2025
Declara de Utilidade Pública O Ministério Vida em Cristo.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$205.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 580.000,00
Dispõe sobre autorização de suplementação de crédito adicional especial
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h35 · Norma mais recente da lista: 09/02/2022