Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$10.000,00
Concede Revisão Geral dos agentes políticos do Poder Legislativo Para o Exercício de 2022
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 101.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 101.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 24.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$112.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$1.108.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$1.800.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$325.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 760.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$9.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$120.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$305.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$2.694.957,76
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$3.300.000,00
Concede Desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Junto Secretaria de Fazenda IPTU 2022
Dispõe sobre Revisão Geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo para Exercicio 2022
Concede Revisão Geral e anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo
Concede Revisão Geral anual dos profissionais do magistério
Concede Revisão Geral dos Servidores Públicos Municipais
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h47 · Norma mais recente da lista: 04/03/2022