Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$500.000,00
Regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes de controle a endemias
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Financiamento
Dá denominação a Rua aberta no final rua Eduardo Bebiano Azevedo. Comunidade São Sebastião ( João Lemos)
Autoriza dar denominação ao Centro de Especialidades Odontológicas. Elenice Maria
Autoriza Celebrar Termo de Fomento para repasse ao Abrigo Santana da Sociedade São Vicente de Paulo.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$155.000,00
Autoriza o Executivo a Fazer Permuta de area de propriedade do município
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$168.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento R$134.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$134.000,00.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$280.000,00.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$75.000,00
Lei 2.890.2022 Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$130.000,00
Lei 2.889.2022 Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$38.000,00
Lei 2.888.2022 Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$38.000,00
Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$50.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 30.522,00
Lei 2.886.2022 Dá denominação a quadra esportiva na comunidade Olaria neste município. Brenner Izaias
Autoriza o município de João Pinheiro celebrar termo de Fomento para repasse de recurso financeiro a Associação Comunitária SHALON.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h35 · Norma mais recente da lista: 02/08/2022