Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$200.000,00
Altera Lei 2.881.2022 Diárias Camara.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$196.800,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$49.500,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$1.500,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$30.400,00
Dispõe Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$273.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$30.000,00
Autoriza firmar convenio com sindicato rural festividades 111 anos aniversario cidade.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$17.000,00
Autoriza o município a celebrar termo de fomento para repasse de recursos financeiros ASFIPA
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$3.170.174,00
Autoriza o Executivo dar denominação a recepção do Hospital Antônio Carneiro Valadares. Flávio Couto
Altera o anexo XII do Código Tributário Municipal.
Dispõe sobre proibição de alimentar Pombos urbanos. Sancionada Pela Camara
Lei 2.908 Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 100.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$2.694.957,76
Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 150.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 61.462,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$50.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h53 · Norma mais recente da lista: 23/08/2022