Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO MG
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPR.DO MUNICIPIO A MITRA DIOCESANA DE PARACATU
DÁ NOME D.BENEDITA B.RABELO A ESCOLA M.AFONSO PENA LOCALIZADA NO P.A.FLORESTA CANA BRAVA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES P1 E AOS REGENTES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA DA VILA SÃO SEBASTIÃO DO MUNICIPIO DE JOÃO PINHEIRO
DISPÕE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA ABAST.E DESENVOLVIMENTO AGRARIO
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE JOÃO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA DOAR TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL JANUARIA CARNEIRO RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL FINALIDADE ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE DOTAÇÕES ORÇAMENTATIAS
AUTORIZA EXECUTIVO DOAÇÃO IMÓVEIS PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA CRUZ II
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE DOIS IMÓVEIS URBANO SEM BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LUIZLÂNDIA DO OESTE, NESTE MUNICÍPIO
Rejeita Parecer Prévio do Tribunal de Contas para o Exercício de 1996
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO COM BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO SEM BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Dr. Eduardo Brandão de Azeredo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JOÃO PINHEIRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999
DÁ DENOMINAÇÃO EM RUAS NO BAIRRO PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE DESCONTOS NO IPTU A PESSOAS CARENTES ( REVOGADA PELA LEI 2.046.2017)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO AVANÇAR
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h41 · Norma mais recente da lista: 17/05/1999