Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
CONCEDE DESCONTOS NO IPTU A PESSOAS CARENTES ( REVOGADA PELA LEI 2.046.2017)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.046, de 10 de julho de 2017CONCEDE DESCONTO NO IPTU A PESSOAS CARENTES, GARANTINDO EFETIVAMENTO AO ARTIGO 196 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINEHIROMG
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.