Legislação municipal · João Monlevade (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por João Monlevade no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0236
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0236
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0236
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0236
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0220
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0212
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0212
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0212
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0204
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0204
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0145
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0145
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0141
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0140
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0140
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h34 · Publicação mais recente da lista: 19/05/2010