MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 7 de janeiro de 2010
LEI 1.834 /2009 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
LEI 1.834 /2009 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE RISCOS FISCAIS E DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 1.801/2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos de Riscos Fiscais e de Metas Fiscais da Lei nº 1.801 de 29 de junho 2009 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, de acordo com os anexos integrantes desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 17 de novembro de 2009.
GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, nessa Assessoria de Governo, aos dezessete dias do mês de novembro de 2009.
EMERSON JOSÉ DUARTE TEIXEIRA
Assessor de Governo
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
1 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas da Prefeitura Municipal de João Monlevade.
As metas anuais de Receitas da Prefeitura Municipal de João Monlevade foram calculadas a partir das seguintes Receitas Orçamentárias:
Previsão -R$ 1,00
RECEITAS
2010
2011
2012
Receitas Correntes
127.366.420,00
135.645.237,30
147.853.308,66
Receita Tributária
15.650.600,00
16.667.889,00
18.167.999,01
Impostos
15.291.100,00
16.285.021,50
17.750.673,44
Taxas
359.500,00
382.867,50
417.325,58
Receita de Contribuição
1.800.000,00
1.917.000,00
2.089.530,00
Receita Patrimonial
1.177.000,00
1.253.505,00
1.366.320,45
Receita Agropecuária
1.000,00
1.065,00
1.160,85
Receita Industrial
1.000,00
1.065,00
1.160,85
Receita de Serviços
7.035.448,00
7.492.752,12
8.167.099,81
Transferências Correntes
98.090.672,00
104.466.565,68
113.868.556,59
Transferências Intergovernamentais
82.783.452,00
88.164.376,38
96.099.170,25
Transferências da União
37.403.452,00
39.834.676,38
43.419.797,25
Cota parte do FPM
21.000.000,00
22.365.000,00
24.377.850,00
Transferências de Recursos do SUS
13.000.000,00
13.845.000,00
15.091.050,00
Transferência dos Estados
45.380.000,00
48.329.700,00
52.679.373,00
Cota parte do ICMS
40.000.000,00
42.600.000,00
46.434.000,00
Cota parte do IPVA
4.400.000,00
4.686.000,00
5.107.740,00
Transferências Multigovernamentais
13.356.220,00
14.224.374,30
15.504.567,99
Transferencias de Recursos do Fundeb
13.356.220,00
14.224.374,30
15.504.567,99
Outras Receitas.Correntes
3.610.700,00
3.845.395,50
4.191.481,10
Receita da Dívida Ativa Tributária
1.630.900,00
1.736.908,50
1.893.230,27
Receita de Capital
5.508.000,00
5.866.020,00
6.393.961,80
Operações de Credito
500.000,00
532.500,00
580.425,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Transferência de Capital
5.003.000,00
5.328.195,00
5.807.732,55
Alienação de bens
5.000,00
5.325,00
5.804,25
Receita Intra-Orçamentária Corrente
498.900,00
531.328,50
579.148,07
Receita Intra-Orçamentária de Capital
0,00
0,00
0,00
Deduções da Receita Corrente
-13.356.220,00
-14.224.374,30
-15.504.567,99
Total Orçamentário
120.017.100,00
127.818.211,50
139.321.850,54
A Receita Orçamentária foi estimada com base num estudo de arrecadação dos últimos dez anos, com atenção especial para os últimos três anos efetivamente arrecadados. Adotado também para efeito de estimativa, a expectativa de Inflação e PIB para os próximos três anos.
2 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas da Prefeitura Municipal de João Monlevade:
R$1,00
CATEGORIA ECONOMICA E GRUPOS DE
2010
2011
2012
NATUREZA DE DESPESA
DESPESA CORRENTE (I)
105.839.487,00
112.719.053,66
122.863.768,48
Pessoal e Encargos Sociais
56.005.860,00
59.646.240,90
65.014.402,58
Juros e Encargos da Dívida
501.049,00
533.617,19
581.642,73
Outras Despesas Correntes
49.332.578,00
52.539.195,57
57.267.723,17
DESPESAS DE CAPITAL (II)
13.278.713,00
14.141.829,35
15.414.593,99
Investimentos
10.278.616,00
10.946.726,04
11.931.931,38
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização Financeira
3.000.097,00
3.195.103,31
3.482.662,60
Despesa Intra-Orçamentária corrente (III)
498.900,00
531.328,50
579.148,06
Despesa Intra-Orçamentária capital (IV)
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTIGENCIA (V)
400.000,00
426.000,00
464.340,00
TOTAL (IV) = I+II+III+IV+V
120.017.100,00
127.818.211,50
139.321.850,54
3 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário da Prefeitura Municipal de João Monlevade.
A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
ESPECIFICAÇÃO
2007
2008
2009
2010
2011
2012
RECEITAS CORRENTES (I)
106.606.846,59
123.501.952,74
131.292.904,00
127.366.420,00
135.645.237,30
147.853.308,66
Receita Tributária
11.436.937,89
13.229.360,14
13.890.912,00
15.650.600,00
16.667.889,00
18.167.999,01
Receita de Contribuição
1.742.162,53
1.640.397,23
1.904.000,00
1.800.000,00
1.917.000,00
2.089.530,00
Receita Patrimonial
861.091,53
1.038.999,73
1.223.040,00
1.177.000,00
1.253.505,00
1.366.320,45
Aplicações Financeiras (II)
858.861,09
1.037.535,89
1.167.640,00
1.162.165,00
1.237.705,73
1.349.099,24
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
15.000,00
5.000,00
5.325,00
5.804,25
Transferências Correntes
83.567.028,69
99.064.284,76
104.403.208,00
98.090.672,00
104.466.565,68
113.868.556,59
Demais Receitas Correntes
2.426.104,37
2.389.867,42
2.498.720,00
120.000,00
127.800,00
139.302,00
(-)Dedução do Fundeb (III)
9.964.589,92
13.331.881,61
12.217.128,00
13.356.220,00
14.224.374,30
15.504.567,99
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
95.783.395,58
109.132.535,24
117.908.136,00
112.848.035,00
120.183.157,27
130.999.641,43
RECEITAS DE CAPITAL (V)
868.216,21
1.187.449,37
1.594.224,00
5.508.000,00
5.866.020,00
6.393.961,80
Operações de Crédito (VI)
280.801,01
0,00
500.000,00
500.000,00
532.500,00
580.425,00
Amortização de Empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos (VIII)
0,00
0,00
2.000,00
5.000,00
5.325,00
5.804,25
Transferência de Capital
587.415,20
1.187.449,37
1.092.224,00
5.003.000,00
5.328.195,00
5.807.732,55
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
1.000,00
1.065,00
1.160,85
Receita Intra-orçamentária -corrente
0,00
357.825,33
400.000,00
498.900,00
531.328,50
579.148,07
Receitas Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)
587.415,20
1.187.449,37
1.092.224,00
5.003.000,00
5.328.195,00
5.807.732,55
RECEITAS PRIMÁRIAS (X) = (IV+IX)
96.370.810,78
110.319.984,61
119.000.360,00
117.851.035,00
125.511.352,27
136.807.373,98
DESPESAS CORRENTES (X)
86.258.084,14
96.945.492,83
109.402.806,00
105.839.487,00
112.719.053,66
122.863.768,48
Pessoal e Encargos Sociais
45.476.048,19
53.579.667,17
55.883.072,00
56.005.860,00
59.646.240,90
65.014.402,58
Juros e Encargos da Dívida (XI)
402.661,23
392.395,53
604.800,00
501.049,00
533.617,19
581.642,73
Outras Despesas Correntes
40.379.374,72
42.973.430,13
52.914.934,00
49.332.578,00
52.539.195,57
57.267.723,17
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI)
85.855.422,91
96.553.097,30
108.798.006,00
105.338.438,00
112.185.436,47
122.282.125,75
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
11.025.954,92
10.427.696,35
11.667.194,00
13.278.713,00
14.141.829,35
15.414.593,99
Investimentos
8.948.861,55
8.078.180,06
8.482.250,00
10.278.616,00
10.946.726,04
11.931.931,38
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XIV)
2.077.093,37
2.349.516,29
2.688.000,00
3.000.097,00
3.195.103,31
3.482.662,60
Despesa Intra-orçamentária -corrente
0,00
360.264,11
400.000,00
498.900,00
531.328,50
579.148,06
Despesa Intra-orçamentária -capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII-XIV)
8.948.861,55
8.078.180,06
8.979.194,00
10.278.616,00
10.946.726,04
11.931.931,38
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
0,00
0,00
496.944,00
400.000,00
426.000,00
464.340,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII) = (XII+XV+XVI)
94.804.284,46
104.631.277,36
118.274.144,00
116.017.054,00
123.558.162,51
134.678.397,14
RESULTADO PRIMÁRIO (X- XVII)
1.566.526,32
5.688.707,25
726.216,00
1.833.981,00
1.953.189,76
2.128.976,85
4 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal da Prefeitura Municipal de João Monlevade:
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2007
2008
2009
2010
2011
2012
(b)
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
12.609.139,91
11.039.556,42
9.900.312,42
8.649.611,67
7.356.675,67
5.993.011,33
DEDUÇÕES (II)
6.727.042,09
8.951.908,42
9.354.744,30
7.728.100,15
8.230.426,66
8.765.404,40
Ativo Disponível
8.023.033,88
10.491.471,37
10.963.587,58
9.216.145,03
9.815.194,46
10.453.182,10
Haveres Financeiros
30.475,41
25.296,16
26.434,49
14.666,07
15.619,36
16.634,62
(-) Restos a Pagar Processados
1.326.467,20
1.564.859,11
1.635.277,77
1.502.710,95
1.600.387,16
1.704.412,33
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II)
5.882.097,82
2.087.648,00
545.568,12
921.511,52
-873.750,99
-2.772.393,07
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V)
5.882.097,82
2.087.648,00
18.210.682,10
921.511,52
-873.750,99
-2.772.393,07
RESULTADO NOMINAL
(b-a)*
(c-b)
(d-c)
(e-d)
(f-e)
(g-f)
VALOR
-1.569.982,52
-3.794.449,82
16.123.034,10
-17.289.170,58
-1.795.262,51
-1.898.642,07
0bs: * Dívida Fiscal Líquida 2006 (a): R$ 7.452.080,34
5 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública da Prefeitura Municipal de João Monlevade:
R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
2007
2008
2009
2010
2011
2012
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
12.609.139,91
11.039.556,42
9.900.312,42
8.649.611,67
7.356.675,67
5.993.011,33
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
12.609.139,91
11.039.556,42
9.900.312,42
8.649.611,67
7.356.675,67
5.993.011,33
DEDUÇÕES (II)
6.727.042,09
8.951.908,42
9.354.744,30
7.728.100,15
8.230.426,66
8.765.404,40
Ativo Disponível
8.023.033,88
10.491.471,37
10.963.587,58
9.216.145,03
9.815.194,46
10.453.182,10
Haveres Financeiros
30.475,41
25.296,16
26.434,49
14.666,07
15.619,36
16.634,62
(-) Restos a pagar Proc.
1.326.467,20
1.564.859,11
1.635.277,77
1.502.710,95
1.600.387,16
1.704.412,33
Dívida Consolidada Líquida III = I-II
5.882.097,82
2.087.648,00
545.568,12
921.511,52
-873.750,99
-2.772.393,07
METAS ANUAIS
2010
Tabela 1 (LRF,art.4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFI-CAÇÃO
2010
2011
2012
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Corrente(a)
Constante
(a/PIB)*100
Corrente(a)
Constante
(a/PIB)*100
Corrente(a)
Constante
(a/PIB)*100
Receita Total
120.017.100,00
82.770.413,79
127.818.211,50
88.150.490,69
139.321.850,54
84.437.485,17
Receitas Primárias (I)
117.851.035,00
81.276.575,86
125.511.352,27
86.559.553,29
136.807.373,98
82.913.559,99
Despesa Total
120.017.100,00
82.770.413,79
127.818.211,50
88.150.490,69
139.321.850,54
84.437.485,17
Despesas Primárias (II)
116.017.054,00
80.011.761,38
123.558.162,51
85.212.525,87
134.678.397,14
81.623.270,99
Resultado Primário ( I-II)
1.833.981,00
1.264.814,48
1.953.189,76
1.347.027,42
2.128.976,85
1.290.289,00
Resultado Nominal
-17.289.170,58
-11.923.565,92
-1.795.262,51
-1.238.112,08
-1.898.642,07
-1.150.692,17
Dívida Pública Consolidada
8.649.611,67
5.965.249,43
7.356.675,67
5.073.569,43
5.993.011,33
3.632.128,08
Dívida Consolidada Líquida
921.511,52
635.525,18
-873.750,99
-602.586,89
-2.772.393,07
-1.680.238,22
Cálculo do Valor constante (VC/índice)
Ano
Índice de Deflação
2010
1,45
2011
1,45
2012
1,65
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS
TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2010
Tabela 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFI-
CAÇÃO
2007
2008
%
2009
%
2010
%
2011
%
2012
%
RECEITA
TOTAL
97.510.472,88
111.715.345,83
14,57%
121.070.000,00
8,37%
120.017.100,00
-0,87%
127.818.211,50
6,50%
139.321.850,54
9,00%
RECEITAS
PRIMÁRIAS (I)
97.176.543,69
110.677.809,94
13,89%
120.568.000,00
8,94%
117.851.035,00
-2,25%
125.511.352,27
6,50%
136.807.373,98
9,00%
DESPESA
TOTAL
99.477.626,04
107.733.453,29
8,30%
121.070.000,00
12,38%
120.017.100,00
-0,87%
127.818.211,50
6,50%
139.321.850,54
9,00%
DESPESAS
PRIMÁRIAS (II)
94.804.284,46
104.991.541,47
10,75%
117.189.535,40
11,62%
116.017.054,00
-1,00%
123.558.162,51
6,50%
134.678.397,14
9,00%
RESULTADO
PRIMÁRIO
(I – II)
2.372.259,43
5.686.268,47
139,70%
3.378.464,60
-40,59%
1.833.981,00
-45,72%
468.715,65
-74,44%
2.128.976,85
354,22%
RESULTADO
NOMINAL
-1.569.982,52
-3.794.449,82
141,69%
1.264.001,35
-133,31%
-17.289.170,58
-1467,81%
-1.795.262,51
-89,62%
-1.898.642,07
5,76%
DÍVIDA
PÚBLICA
CONSOLIDADA
12.609.139,91
11.039.556,42
-12,45%
26.649.084,03
141,40%
8.649.611,67
-67,54%
7.356.675,67
-14,95%
5.993.011,33
-18,54%
DÍVIDA LÍQUIDA
CONSOLIDADA
5.882.097,82
2.087.648,00
-64,51%
18.210.682,10
772,31%
921.511,52
-94,94%
-873.750,99
-194,82%
-2.772.393,07
217,30%
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFI-CAÇÃO
2007
2008
%
2009
%
2010
%
2011
%
2012
%
RECEITA
TOTAL
93.347.188,28
105.491.355,84
13,01%
115.856.459,33
9,83%
82.770.413,79
-28,56%
88.150.490,69
6,50%
84.437.485,17
-4,21%
RECEITAS PRIMÁRIAS (I)
93.027.516,46
104.511.624,12
12,34%
115.376.076,56
10,40%
81.276.575,86
-29,56%
86.559.553,29
6,50%
82.913.559,99
-4,21%
DESPESA
TOTAL
95.230.352,33
101.731.306,22
6,83%
115.856.459,33
13,88%
82.770.413,79
-28,56%
88.150.490,69
6,50%
84.437.485,17
-4,21%
DESPESAS PRIMÁRIAS (II)
90.756.542,66
99.142.154,36
9,24%
112.143.096,08
13,11%
80.011.761,38
-28,65%
85.212.525,87
6,50%
81.623.270,99
-4,21%
RESULTADO PRIMÁRIO
(I – II)
2.270.973,99
5.369.469,75
136,44%
3.232.980,48
-39,79%
1.264.814,48
-60,88%
1.347.027,42
6,50%
1.290.289,00
-4,21%
RESULTADO NOMINAL
-1.502.950,91
-3.583.049,88
138,40%
1.209.570,67
-133,76%
-11.923.565,92
-1085,77%
-1.238.112,08
-89,62%
-1.150.692,17
-7,06%
DÍVIDA
PÚBLICA CONSOLIDADA
12.070.782,99
10.424.510,31
-13,64%
25.501.515,82
144,63%
5.965.249,43
-76,61%
5.073.569,43
-14,95%
3.632.128,08
-28,41%
DÍVIDA
LÍQUIDA CONSOLIDADA
5.630.957,13
1.971.339,00
-64,99%
17.426.490,05
783,99%
635.525,18
-96,35%
-602.586,89
-194,82%
-1.680.238,22
178,84%
Índice de Inflação
2007
2008
2009
2010
2011
2012
4,46
5,9
4,5
4,5
4,5
6,5
Índice de Deflação
2007
2008
2009
2010
2011
2012
1,0446
1,059
1,045
1,045
1,045
1,065
Obs.: Para cálculo do valor constante divide-se o Valor Corrente pelo Índice de Deflação referente ao ano.
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
2010
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS R$1,00
DESCRIÇÃO
VALOR
DESCRIÇÃO
VALOR
*Aumento do salário mínimo que possa gerar impacto nas despesas de pessoal.
*Epidemias, enchentes e outras situações de calamidade.
*Condenações Judiciais.
*Arrecadação de Tributos inferior ao previsto no orçamento.
R$ 788.691,00
R$ 200.000,00
R$ 150.000,00
R$ 861.309,00
*Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência
*Limitação de Empenho conforme previsto na LDO
R$ 400.000,00
R$ 1.600,000,00
TOTAL
R$ 2.000.000,00
TOTAL
R$ 2.000.000,00
Passivos contingentes são despesas incertas ou eventuais, por envolverem um grau de incerteza quanto à sua efetiva ocorrência, capazes de afetar as contas públicas. O anexo de Riscos Fiscais resguarda o equilíbrio das contas públicas, determinando previamente as medidas que serão adotadas (valores) em caso de efetivação da despesa.