Legislação municipal · João Monlevade (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por João Monlevade no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 2181
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 2177
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 2163
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 2163
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 2145
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 2051
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 1726
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 1095
Fundação Crê-Ser · Edição 0959
DAE - Departamento Municipal de Águas e Esgotos · Edição 0937
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0905
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0880
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0880
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0847
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 07h51 · Publicação mais recente da lista: 02/02/2018