Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Formosa.
Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Januária - MG.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA, DENOMINANDO A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06, CUJO OBJETIVO É ESTABELECER TRATAMENTO LEGAIS DE CARÁTER DIFERENCIADO E FAVORECIDO, AO DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDEDORISMO DE MICRO E PEQUENO PORTE COMO UM DOS INSTRUMENTOS PROPULSORES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal
Atualiza o Auxílio-Alimentação dos SERVIDORES DA câmara Municipal de Januária /MG
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares e Apicultores do Barreiro do Tejuco e Adjacências.
ALTERA O ARTIGO 33ª DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ALTEROU AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 056/2007 E 061/2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA/MG.
Estabelece o Calendário de Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes da Câmara Municipal
Dispõe sobre salário mínimo da Câmara Municipal
Autoriza a Transmissão das Reuniões da Câmara Municipal de Januária Através de Radiodifusão
Estabelece o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Januária, para o Exercício de 2009
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para pagamento do 13º e da Folha de Dezembro do ano de 2008, para o cumprimento de ordem judicial referente ao repasse dos duodécimos para a Câmara Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento da arrecadação, parcelamento dos débitos dos contribuintes inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
Modifica as Resoluções nºs 002/2001, 002/2002, 002/2005, 014/2005, 009/2006, 006/2007, e dá outras providências:
Dá Destinação a Edifício Público Municipal de Januária.
Dispõe sobre a Política de proteção, de conservação, de controle e recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Januária-MG.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Dispõe sobre concessão de bonificação para os servidores do magistério remunerados pelos 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento de 2008 do Município de Januária referente a Lei Municipal 2.160, de 26/12/2007 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Januária para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 17/07/2009