Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de cr$ 2.850,00 a unidade 5 - serviço de Educação, Saúde e Assistência Social, destinado ao atendimento de despesas de exercícios anteriores.
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de cr$ 1.270,43 para o fim que menciona.
Dispõe sobre a taxa de licença para localização de estabelecimentos de produção, comércio, indústria ou prestação de serviços.
Autoriza a construção de um galpão para a fábrica de bloquete, e da outras providencias.
Autoriza a construção de 10 (dez) prédios escolares no setor rural.
Fixa a contribuição do município de Januária, estado de Minas Gerais, para o programa de formação do patrimônio do servidor público, e dá outras providências.
Autoriza a construção de um jardim, na Vila de Brejo do Amparo, em área do domínio público do município na praça patrocínio mota.
Fixa o limite mínimo para pensão concedida a viúva de Servidor Municipal.
Autoriza a construção de um parque infantil.
Concede indulto de multa para pagamento de tributos caídos em dívida ativa.
Concede auxílio as obras sociais da Diocese de Januária e dá outras providências.
Concede auxílio a igreja adventista do 7º dia, para o fim mencionado e dá outras providências.
Dispõe sobre aquisição pelo poder Executivo de uma "Fábrica de meio-fio", para o serviço de calçamento, e dá outras providências.
Aprova a renovação de assinatura do convênio entre a prefeitura e o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL e dá outras providências.
Dispõe sobre regime de tempo integral.
Dispõe sobre a criação do cargo de Chefe do Serviço de Pessoal desta Prefeitura e dá outras providências.
Dispõe sobre a lotação das unidades escolares da rede do ensino rural.
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h11 · Norma mais recente da lista: 21/05/1971