Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria Comissão de Sindicância
Concede auxílio financeiro para os festejos carnavalescos.
Autoriza assinatura de “Convênio com o estado de Minas Gerais”.
Cancela Expressão Contida no Decreto que Menciona
Cria Cargos e dá Outras Providências
Eleva o subsídio móvel do prefeito, fixa a verba de representação e dá outras providências.
Concede subvenções e dá outras providências.
Cria cargo de motorista e dá outras providências.
Reclassifica e estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Aprova a aplicação de capital do município de Januária, para o exercício de 1.971 a 1.973, e dá outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.971.
Concede autorização para construção, sem ônus para o Município, de uma estação rodoviária nesta cidade.
Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno que menciona e dá outras providências.
Estende benefícios da lei nº 0.613, de 25/10/67, a adjunto de promotor.
Altera a redação do artigo 1º e 2º da lei nº 0.404.
Concede auxílio ao Hospital São Vicente de Paulo, desta cidade, e dá outras providências.
Estabelece condições para funcionamento de açougues.
Proíbe venda de frutas, verduras e legumes, em balaios, nas vias públicas, e dá outras providências.
Transfere escola rural.
Autoriza troca de máquinas de somar.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 03/03/1971