Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Retira do uso comum do povo para o domínio privado do município e faz doação do terreno que menciona.
Concede subvenções e dá outras providências.
Retira do uso comum do povo para o domínio privado do município e faz doação do terreno que menciona.
Autoriza a abertura de créditos suplementares, para reforço de dotações, na importância Total de NCR$ 119.174,97.
Autoriza aquisição de uma moto-niveladora e de outras providências.
Autoriza a venda da moto-niveladora da prefeitura municipal.
Dispõe sobre criação de escola rural no município.
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o departamento de águas e energia elétrica do estado de Minas Gerais.
Autoriza o recebimento de escrituras de doações de terrenos para construção de prédios escolares e de outras providências.
Da denominação a várias vias públicas desta cidade.
Retira terreno do uso comum para o domínio privado do Município, e faz doação do mesmo a mitra diocesana de Januária, para construção da nova igreja matriz da Vila de Brejo do Amparo, neste município.
Dispõe sobre aquisição de terreno e dá outras providências.
Cria escolas rurais e dá outras providências.
Concede isenção de tributos.
Transfere imóvel do uso comum do povo para o domínio privado do Município e dá outras providências.
Autoriza aquisição de imóvel, móveis e utensílios e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de escolas rurais e dá outras providências.
Autoriza a reversão de escolas e dá outras providências.
Autoriza aquisição, permuta e doação de terreno.
Abre crédito extraordinário.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 29/10/1968