Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o plano rodoviário municipal para 1.975 e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, e da outras providencias.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar serviços Advocatícios e do outras providência.
Modifica o Art. 1º da Lei nº 624 de 22 de fevereiro de 1.968
Da denominação a varias vias públicas desta cidade.
Fixa o limite mínimo para o valor de pensão concedida a viúva de servidor municipal.
Autoriza a realização de obras e serviços, aquisição de equipamentos, instalações, material permanente e dá outras providências.
Altera os anexos 1, 2, 3 e 4 da lei 760, de 30/11/71 e dá outras providências.
Estabelece o quadro geral de funcionários da Prefeitura Municipal de Januária, fixa-lhes o respectivo vencimento e da outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.975.
Da denominação do logradouro que menciona.
Dispõe sobre a manutenção do Tiro de Guerra de Januária, e da outras providências.
Abre credito especial para instalação da sede e construção do polígono de Tiro de Guerra de Januária.
Cria um centro de incentivo e preservação do folclore de Januária, na vila de Brejo do Amparo, e da outras providências.
Autoriza assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Januária e o Estado de Minas Gerais, estabelecendo normas para o apoio logístico do Policiamento ostensivo do município.
Cria nesta cidade uma escola maternal e dá outras providências.
Cria nesta cidade, um Centro Administrativo de Educação e dá outras providências.
Autoriza a prefeitura a assinar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para o fim que especifica.
Abre credito especial para aquisição ou construção de residência para o instrutor do Tiro de Guerra.
Aprova o plano rodoviário municipal para o ano de 1.974.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 07/03/1975