Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza assinatura de convênio entre a prefeitura Municipal de Januária e a Fundação rural mineira (RURALMINAS).
Autoriza assinatura de convênio com o estado de Minas Gerais e da outra providencias.
Dispõe sobre o pagamento de impostos e taxas lançados, e da outras providências.
Modifica o artigo 2º da lei municipal nº 813 de 27 de novembro de 1.973.
Autoriza concessão para exploração de serviços de utilidade pública.
Autoriza assinatura de convênio com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, agência local e da outras providencias.
Autoriza abertura de crédito especial do valor de CR$ 10.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a alienar ações.
Concede isenção de impostos.
Estabelece o Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Januária, e Fixa- lhe os Respectivos Vencimentos
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária Estado de Minas Gerais
Dispõe Sobre Aumento de Vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal de Januária e dá Outras Providências
Autoriza assinatura de convenio.
Introduz modificações no Código Tributário Municipal lei nº 602 de 17/02/67.
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter imóvel ao Patrimônio de Jovino Pereira de Melo e sua mulher.
Institui a taxa de iluminação publica, e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a aceitar doação de imóvel, e da outras providencias.
Dispõe sobre a taxa de localização de estabelecimentos de produção comercio, indústria e prestação de serviços.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.974.
Estabelece o Orçamento Plurianual de investimentos para o Triênio 1.974 a 1.976.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h27 · Norma mais recente da lista: 27/08/1974