Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a realização de obras e serviços, aquisição de equipamentos, instalações, material permanente e da outras providências.
Concede subvenções e da outras providencias.
Estabelece o quadro geral de funcionários da Prefeitura Municipal de Januária, fixa-lhes o respectivo vencimento e da outras providencias.
Dispõe sobre autorização para contratação de serviço hospitalar e dá outras providências.
Muda padrão dos cargos que menciona.
Modifica cargos e dá outras providências.
Cria cargo e funções e dá outras providências.
Extingue cargos.
Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a filiar o município ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal, e dá outras providências.
Autoriza a assinatura de convênio e dá outras providências.
Autoriza assinatura de convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova convênio entre a prefeitura e o instituto nacional do livro.
Dispõe sobre assinatura de convênio com o INL, e dá Outras providências.
Dispõe sobre contagem de tempo de serviço.
Abre crédito especial.
Cria o serviço municipal de divulgação e turismo.
Autoriza a venda em hasta publica de semoventes.
Prorroga o prazo para pagamento de tributos, sem multa.
Cria cargo que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 29/11/1973