Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial para pagamento de despesas apuradas após o encerramento de exercício.
Autoriza a celebração de convênio entre o Departamento de Estradas Municipal de Januária para patrolamento de estradas integrantes do plano rodoviário municipal.
A Câmara Municipal de Januária, decreta e promulga a seguinte Resolução
Cria cargo.
Extingue cargos.
A Câmara Municipal de Januária decreta e promulga a seguinte Resolução
Autoriza a doação de um aparelho telefônico à sociedade Brejo do Amparo.
Abre crédito especial do valor de cr$ 2.189,57, para o fim que menciona.
Abre crédito especial do valor de cr$ 1.357,50, para o fim que menciona.
Abre o crédito especial de cr$ 8.890,12, para o fim que menciona.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.973.
Autoriza a realização de obras e serviços, aquisição de equipamentos, instalações, material permanente e dá outras providências.
Concede subvenções e dá outras providências.
Estabelece o quadro geral de funcionários da Prefeitura Municipal de Januária, fixa-lhes os respectivos vencimentos, e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento de salário do pessoal da Prefeitura, com vigor a partir de 1º de janeiro de 1.973.
Cria o cargo que menciona.
Autoriza o poder Executivo municipal a efetuar a indenização que menciona e dá outras providências.
Dispõe Sobre Aumento de Vencimento Pessoal da Câmara Municipal e dá Outras Providências
Fixa o Subsídio e a Verba de Representação de Prefeito
Altera dispositivos da lei municipal nº 716, de 04 de setembro de 1.970 e de outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 07/06/1973