Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre permuta de veículos.
Autoriza celebrar convênio entre a Prefeitura Municipal de Januária e o Ministério da Agricultura - diretoria Estadual de Minas Gerais, para desenvolvimento Agropecuário da região e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Januária e a secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, para execução das obras de construção do edifício do Fórum local, e dá outras providências.
Concede indulto de multa para pagamento de tributos.
Modifica dispositivos da lei municipal nº 780, de 26 de abril de 1.972.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo dentro do esquema de aplicação dos recursos do PASEP, e dá outras providências.
Faz permuta de área de terreno sita na praça Dom Daniel desta cidade.
Autoriza a celebração de convênio entre a Associação de Crédito e Assistência Rural (ACAR) e a Prefeitura Municipal de Januária.
Autoriza a celebração de convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Januária, para patrolamento de estradas integrantes do plano rodoviário municipal.
Autoriza a prestação de uma ajuda financeira para a construção de uma sala de aula e dá outras providências.
Altera dispositivo da lei municipal nº 765 de 06/12/71.
Autoriza a aquisição de um imóvel e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de uma pik-up willys, 1.972, e dá outras providências.
Autoriza a venda de ações.
Autoriza a aquisição do imóvel que menciona para a construção de prédio destinado à instalação de um grupo escolar, e dá outras providências.
Extingue cargos.
Cria cargos e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de terreno.
Declara de utilidade pública a entidade que menciona. (Sociedade Brejo do Amparo)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, destinado a atendimento de despesas de exercícios anteriores.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 24/08/1972