Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura Municipal de Januária, fixa-lhes o respectivo padrões e dá outras providências.
Cria cargos, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos do pessoal civil do Poder Executivo, e dá outras providências.
Faz doação de imóvel, e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de impostos e taxas lançados e da outras providências.
Aprova o Convênio Assinado Entre o Município de Januária, Estado de Minas Gerais e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais -Cohab- MG
Da Novas Estrutura ao Quadro de Pessoal, da Câmara Municipal de Januária, e dá Outras Providências
Institui o Conselho Municipal do Bem-estar do menor de Januária e contem o seu estatuto.
Faz doação de imóvel e dá outras providências.
Cria o serviço de obras sociais da Prefeitura Municipal de Januária e da outras providencias.
Autoriza a assinatura de convênio.
Autoriza o poder executivo a alienar ações.
Dispõe Sobre a Fixação da Remuneração do Vereador
Altera a lei nº 861, de 07 de março de 1.975.
Concede indulto de multas e correção monetária e da outras providências.
Autoriza abertura de credito especial do valor de CR$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), e da outras providencias.
Da denominação a via pública que menciona.
Autoriza o Poder Executivo municipal a contrair empréstimo dentro do esquema de aplicação de recursos do PASEP, e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a alienar bens Patrimoniais, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a alienar ações.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h18 · Norma mais recente da lista: 12/12/1975