Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Retira do uso Comum do povo para o domínio privado do Município o terreno sito na Praça Santa Cruz, nesta Cidade e dá outras providências.
Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Abre um Crédito Especial no Valor de Cr$ 23.000.00(Vinte e três mil cruzeiros) e dá outras providências.
Dispõe sobre o Pagamento de Impostos e Taxas lançadas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Januária, e dá outras providências.
Abre crédito especial de CR$ 15.000,00 , e dá outras providências.
Dispõe sobre reversão de imóvel recebido em doação.
Dispõe sobre aquisição de imóvel, e dá outras providências.
Aprova Convênio Entre a Prefeitura Municipal da Januária e o estado de Minas Gerais Através da Secretaria de Estado da Educação
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a loja maçônica "Duque de Caxias nº 33", de Januária
Introduz modificação no código Tributário Municipal (lei nº 602 de 17/02/67)
Abre crédito especial do valor de CR$ 39.546,00 e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a alienar ações.
Autoriza o poder executivo a alienar ações.
Institui a fundação de ensino e tecnologia de Januária.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1976.
Concede subvenções, e dá outras providências.
Modifica a Lei Nº 664, de 02 de Outubro de 1968, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 17/05/1976