Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre doação de terreno.
Dispõe sobre redução de alíquota do Imposto sobre serviços de qualquer natureza constante do Código Tributário Municipal.
Autoriza a abertura de um crédito especial do valor CR$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros) para fim que especifica.
Dispõe sobre doação de terreno.
Retira do uso comum do povo para o domínio privado do Município, uma área de terreno situada na localidade de Cruz dos Araújos, distrito de Cônego Marinho, deste município.
Aprova Convênio Celebrado Entre o Município de Januária e o Estado de Minas Gerais, Através da Secretaria de Estado da Educação
Dá nova denominação a via pública desta cidade.
Transfere de Local a Sede do Poder Legislativo Municipal de Januária
Autoriza a doação de uma área de terreno.
Autoriza a doação de uma área de terreno.
Retira do uso comum do povo o domínio privado do Município, terreno situado no povoado de "Várzea Bonita", distrito de São Joaquim, deste município e dá outras providências.
Retira do uso comum do povo para o domínio privado do Município, terrno situado no povoado de São Joaquim, neste município e dá outras providências.
Introduz modificação na Lei Municipal Nº 914, de 5 de Novembro de 1976.
Introduz modificação no Anexo I - Quadro 1 da Lei Municipal Nº 918 de 5 de Novembro de 1976 (orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1977).
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978.
Concede subvenções e dá outras providências.
Autoriza a realização de obras e serviços, aquisições de equipamentos, instalações, material permanente e dá outras providências.
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura Municipal de Januária, fixa-lhe os respectivos padrões, vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento de vencimento e salário do Pessoal Civil ativo, inativo e pensionistas do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Januária, e dá outras providências.
Cria vagas, extingue cargos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 17/04/1978