Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Eleva o padrão do cargo que menciona.
Dispõe sobre a criação de cargos.
Estabelece o Quadro Geral da Câmara Municipal de Januária, Fixa-lhe os Respectivos Padrões e dá Outra Providencias
Dispõe Sobre a Equiparação dos Valores que Menciona
Eleva o Padrão do Cargo que Menciona
Modifica a redação do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 640, de 20 de Maio de 1968.
Aprova a Assinatura do Termo de Convênio Entre a Prefeitura Municipal de Januária e o Estado de Minas Gerais, Através da Secretaria de Estado da Educação
Concede Título de Cidadania
Introduz modificação no Anexo I - Quadro "A", da Lei Municipal Nº 940, de 11 de Novembro de 1977 (orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978).
Autoriza o Poder Executivo a suplementar a subvenção destinada a concessão de bolsas de estudos a alunos do 1º e 2º graus.
Aprova o Plano Rodoviário do Município de Januária.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar ações, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar a subvenção destinada a campanha para a Erradicação de Doenças Transmissíveis, constantes da Lei Municipal N§ 939, de 11 de Novembro de 1977.
Retira do uso comum do povo para o domínio privado do Município, uma área de terreno situada na sede do distrito de São Joaquim, neste município, e dá outras providências.
Da nova destinação ao imóvel a que se refere a Lei Nº 366, de 17 de Dezembro de 1960.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG, e dá outras providências.
Introduz modificação na Lei Municipal Nº 946, de 24 de Novembro de 1977.
Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênios com a Secretaria de Estado da Educação, para execução do projeto "Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal".
Aprova Assinatura de Convênio Entre a Prefeitura Municipal de Januária e a Universidade Federal de Minas Gerais como a Participação da Faculdade de Medicina
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 30/10/1978