Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerias - CEMIG, à aquisição de Padrões de Entrada Simplificada - PES, para consumidores de baixa renda do município, e dá outras providências.
Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal doar terreno ao Instituto Nacional de Previdência Social - INPS.
Outorga o Diploma do Mérito Legislativo Januarense ao SR. Antônio Guedes Moreira
Outorga o Diploma do Mérito Legislativo Januarense ao Monsenhor João Florisval Montalvão
Outorga o Diploma do Mérito Legislativo Januarense ao Senhor Sebastião Carlos DE Matos
Aprova as Contas da Administração Municipal Relativa ao Exercício Financeiro de 1983
Aprova as Contas da Administração Municipal Relativa ao Exercício Financeiro de 1982
Concede Título de Cidadania
Concede Título de Cidadania
Concede Título de Cidadania
Delimita de área estitamente residencial no Bairro Alto dos Poções e dá outras providências.
Autoriza a suplementação de subvenções.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Estabelece Critério para o Cálculo do Subsídio e da Verba de Representação de Prefeito e do Vice- Prefeito de Januária
Declara de utilidade pública a "Associação do Bairro Boa Vista".
Autoriza a suplementação de subvenções e dá outras providências.
Retira do uso comum do povo para o domínio privado do Município, o terreno que menciona.
Reetira do uso comum do povo para o domínio privado do Município, o terreno que menciona.
Dispões sobre reajustamento dos valores de vencimentos de servidores
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h43 · Norma mais recente da lista: 19/11/1987