Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores da SUCAM de Januária - ASSUJAN.
Dispõe Sobre o Reajuste dos Subsídios dos Vereadores, Prefeito e Vice - Prefeito Municipal
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a tomar as providências que menciona.
Outorga o Diploma do Mérito do Legislativo Januárense ao DR.José Eustáquio Gonçalves Lima
Outorga o Diploma do Mérito do Legislativo Januárense ao Senhor Renato Geraldo Lélis
Outorga o Diploma do Mérito Legislativo Januárense ao Senhor Hebert Linhares Pimenta Frota
Outorga o Diploma do Mérito Legislativo Januarárense a Senhora Elzita Gasparino Pimenta
Autoriza a Contratação de Serviços Técnicos Especializados
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Quatro Irmãs.
Institui o Imposto sobre vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a varejo - IVV.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Renovadora de Pedras de Maria da Cruz.
Institui o Imposto sobre a Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis, conforme Artigo 156 Item II, § 2º I, II, Artigo. 34, "CAPUT" §§ 3º e 4º das disposições transitórias, da Constituição Federal de 1988.
Concede subvenções, e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de bens móveis.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Januária, e dá outras providências.
Introduz parágrafo ao Artigo 92, Capítulo V, da Lei Municipal Nº 1068, de 20 de Maio de 1981 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Januária.
Dispõe sobre licença aos Servidores Públicos Municipais para tratar de assunto particulares.
Dispõe sobre isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais.
Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 12/09/1989