Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação da zona rural do município, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, a execução de obras de eletrificação rural e urbana neste município.
Dispõe sobre vendas de ações, e dá outras providências.
Autoriza a assinatura de convênio.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio 1990/1992.
Referenda Despesas para o Exercício de 1990
Dispõe sobre denominação de uma praça pública.
Retira do uso comum do povo para o domínio privado do Município e terreno que menciona.
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a suplementar o valor global do orçamento vigente.
Autoriza a assinatura de convênio com o Ministério do Interior.
Autoriza a assinatura do convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Educação.
Autoriza a assinatura do convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.
Concede Título de Cidadania
Concede Título de Cidadania
Estabelece o Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Januária, e dá outras providências.
Autoriza assinatura de convênio, Cessão de Imóveis, e dá outras providências.
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria do Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e Rural Minaas Gama LTDA.
Autoriza a suplementação de subvenções.
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria do Estado de Trabalho e Ação Social de Minas Gerais.
Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Pará Pitanga - ACAPP.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h58 · Norma mais recente da lista: 15/12/1989