Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar o parlamento da Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Dispõe sobre convênio assinado entre o Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais - CEDEC/MG, e o município de Januária.
Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais, extensão de séries e dá outras providências.
Isenta do pagamento do IPTU as empresas e/ou indústrias que se instalarem ou se ampliarem no município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de assinatura de contratos e convênios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adjunção de servidores municipais, estaduais e federais, e dá outras providências.
Estabelece o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias
Ratifica e referenda decreto do Executivo sobre abertura de créditos e suplementação.
Declara de Utilidade Pública a sociedade Obras Sociais da Diocese de Januária.
Autoriza Remanejamento de Dotações do Orçamento Vigente da Câmara Municipal e "Dá Outras Providências"
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1993.
Apresenta o Plano Plurianual para o Triênio 1993/1995.
Autoriza a abertura de créditos suplementares.
Concede subvenções, e dá outras providências.
Autoriza a suplementação de subvenções.
Autoriza o Executivo a doar terreno da municipalidade.
Dá ao Executivo autorização para firmas convênio que especifica.
Dispõe sobre a forma de repasse dos recurso da Câmara Municipal de Januária.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h29 · Norma mais recente da lista: 25/02/1993