Legislação municipal · Jacuí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Resolução nº 15 de 15 de outubro de 2024 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito so Sr. Silvano Silva Lauria e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 14 de 15 de outubro de 2024 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária, a Sra. Helena Maria de Lima Lessa e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 13 de 15 de outubro de 2024 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Sr. Geraldo Lessa e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 12 de 15 de outubro de 2024 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário,o Sr. Adailson Silveira e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 11 de 14 de outubro de 2024 - Altera a redação do inciso III do art. 9º, da Resolução nº 02 de 16 de fevereiro de 2024, que institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí.
Projeto de Resolução nº 10 de 14 de outubro de 2024 - Altera a redação do artigo 3º e 4º caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacuí, bem como, acrescenta o parágrafo quarto ao art. 3º e modifica os parágrafos primeiro e segundo do art. 3º e parágrafos primeiro e segundo do art. 4º.
Projeto de Resolução nº 09/2024 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como dispõe condutas positivas para o uso adequado da internet e afins.
Projeto nº 2.139/2024 - Altera Lei Municipal nº 2054/2024.
Projeto de Lei nº 2.138/2024 - Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para o exercício de 2024.
Projeto de Lei nº 2.137/2024 - Declara de utilidade pública municipal a Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul - Luz das Acácias.
PROJETO DE LEI Nº 2.120/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DOS EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 2.134/2024 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Jacuí-MG e autoriza a abertura de crédito adicional Especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 69.935,20 (sessenta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).
Projeto de Lei nº 2.133/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.990 de 07 de junho de 2023 que regulamenta a gratificação dos profissionais da saúde das unidades básicas de saúde bucal dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 08/2024 - Altera a redação do artigo 160, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacuí e revoga os parágrafos primeiro e segundo do respectivo artigo.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA MODIFICAR EMENDA PARLAMENTAR DA ASSOCOAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO BAIRRO PINHAL.
Projeto de Lei nº 2.135/2024 - Autoriza a abertura de crédito suplementar para aquisição de veicúlos.
Projeto de Lei nº 2.132/2024 - Abre crédito especial e autoriza conceder Subvenção a Entidade SINDICATO RURAL DE JACUÍ.
Projeto de Lei nº 2.131/2024 - Autoriza a abertura de crédito suplementar para aquisição de aparelho de Raio-X.
Projeto de Lei nº 2.127/2024 - Abre crédito especial incluído dotação para formalização de processo de dação em pagamento.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, TERRENOS URBANOS E PROPRIEDADE DE JOSE AVELAR OLIVIEIRA E OUTRO. PROJETO DE LIE Nº2.122 DE 24 DE ABRIL DE 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 15/10/2024