Legislação municipal · Jacuí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução da quantia de R$ 5.000,00 do Legislativo Municipal aos cofres do Município.
Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2016 com as ressalvas apontadas pelo Ministério Público nos moldes do processo 1012665 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2015 com as ressalvas apontadas pela Unidade Técnica e Ministério Público nos moldes do processo 987727 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Concede recomposição de perda salarial aos servidores da Câmara Municipal.
Concede recomposição de perda salarial aos detentores de mandato eletivo na Câmara Municipal.
Autoriza pagamento de gratificação natalina aos servidores da Câmara Municipal.
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de parte dos recursos financeiros da conta do Legislativo Municipal aos cofres do Município.
Proteção ao Patrimônio Cultural
Cria o cargo de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Jacuí.
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE JACUÍ DO ANO DE 2014, NOS MOLDES DO PROCESSO 968392 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Concede o titulo de utilidade pública a Associação da 3ª Idade de Jacuí
FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2017/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O SR. PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O SR. PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICÍPIO
ALTERA-SE O ARTIGO 59 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ-MG, DANDO NOVA REDAÇÃO, CRIANDO PARÁGRAFOS E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS
ACRESCENTA-SE O INCISO IV AO ARTIGO 58 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ-MG
AUTORIZA O SR. PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICÍPIO
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA RECOMPOSIÇÕES DE PERDAS INFLACIONÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2015
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1324 DE 30/12/2002 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h04 · Norma mais recente da lista: 29/06/2018